Termos de Uso do CriaConnect

Estes Termos regem o uso da plataforma CriaConnect ("Software", "Plataforma" ou "Serviço") e qualquer relação entre você ("Usuário") e o CriaConnect. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com este documento e com a nossa Política de Privacidade.

O CriaConnect é um produto da CRIA Incubator, com sede em QND 1 Lote 2 — Taguatinga Norte, Brasília/DF. Contato: diretoria@criaincubator.com.br.

A Plataforma tem dois tipos de conta: psicólogo (cliente pagante, que conduz os atendimentos) e paciente (participa dos atendimentos conduzidos pelo psicólogo responsável). Ao usar o CriaConnect, o Usuário confirma que tem capacidade legal para aceitar este contrato, que as informações fornecidas são verdadeiras e que o uso observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

• Psicólogo: cria a própria conta, informando nome, sobrenome, e-mail e senha. O cadastro é confirmado por e-mail.
• Paciente: não se cadastra sozinho — a conta é criada pelo psicólogo responsável pelo atendimento. O paciente recebe um e-mail para confirmar a conta e definir o próprio acesso.
• O uso do CriaConnect por pacientes menores de idade é autorizado, sob a responsabilidade do psicólogo responsável pelo atendimento.
• Não são permitidas contas criadas por robôs ou outros métodos automatizados. Cada pessoa deve manter apenas uma conta, salvo autorização em contrário.
• O CriaConnect pode recusar ou cancelar um cadastro, a qualquer momento, quando houver indício de fraude, informação falsa ou uso indevido da Plataforma.

O CriaConnect é uma plataforma de apoio técnico ao atendimento psicológico à distância: ela viabiliza a videoconsulta, o prontuário, a anamnese, a agenda e recursos de apoio baseados em inteligência artificial (assistente clínico, CRIA Companion, análise de emoção facial, análise de tom de voz e monitoramento de frequência cardíaca).

A responsabilidade pela condução clínica — diagnóstico, conduta terapêutica, sigilo profissional e demais obrigações da profissão — é exclusiva do psicólogo, que declara estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição. O CriaConnect não presta atendimento psicológico, não substitui o julgamento clínico do profissional e não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com apoio da Plataforma.

O CriaConnect não é um serviço de emergência. Em caso de risco à vida ou crise psicológica grave, procure imediatamente o CVV (188) ou o SAMU (192), ou o serviço de emergência mais próximo.

Para participar de uma consulta, a Plataforma solicita acesso à sua câmera e ao seu microfone. O vídeo e o áudio da chamada trafegam diretamente entre os participantes (conexão ponto a ponto/WebRTC): o CriaConnect não grava nem armazena o vídeo da consulta.

Alguns recursos, quando o Usuário consente, processam o áudio ou o vídeo da sessão para gerar legendas, transcrição de texto, análise de emoção facial, análise de tom de voz e leitura de sinais vitais (quando há smartwatch pareado). O detalhamento de quais dados são armazenados, por quanto tempo e como revogar cada consentimento está na nossa Política de Privacidade (dentro da Plataforma, em "Privacidade e meus dados").

O CriaConnect usa inteligência artificial para: (i) um assistente clínico (RAG) que ajuda o psicólogo a consultar literatura científica; (ii) o CRIA Companion, um assistente de apoio psicoeducativo para o paciente entre as sessões; (iii) análise de emoção facial e de tom de voz durante a consulta; (iv) detecção de sinais de crise em mensagens de texto; e (v) geração de rascunhos de evolução clínica (SOAP) e de resumos, sempre para revisão do psicólogo antes de qualquer uso clínico.

Esses recursos são ferramentas de apoio informativo. Eles não produzem diagnóstico, não substituem o julgamento clínico do psicólogo e podem conter erros — cabe ao psicólogo validar qualquer sugestão gerada por IA antes de usá-la no cuidado do paciente. Os recursos de análise de emoção, voz, IA e sinais vitais dependem do consentimento do paciente, que pode ser revogado a qualquer momento na Plataforma.

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Ser responsável por tudo o que acontece através da sua conta e por manter sua senha em segurança.
• Ter equipamento, conexão de internet e ambiente adequados (câmera, microfone e, quando aplicável, privacidade do local) para participar das consultas.
• No caso do psicólogo: manter o registro profissional (CRP) regular e validar clinicamente qualquer sugestão gerada por IA antes de usá-la com o paciente.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do CriaConnect e de terceiros.

O CriaConnect não se responsabiliza por:

• Falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou mau funcionamento de dispositivos, redes ou navegadores do Usuário;
• Decisões clínicas tomadas pelo psicólogo, inclusive as apoiadas por sugestões de IA;
• Cancelamentos, atrasos ou remarcações de consulta feitos pelo psicólogo ou pelo paciente;
• Conteúdo enviado pelos próprios Usuários (mensagens, anotações, anexos).

Dentro dos limites permitidos por lei, a responsabilidade do CriaConnect é limitada aos danos diretamente causados pela falha da própria Plataforma, não se aplicando a esse limite os casos de dano à vida, à saúde ou de conduta dolosa ou culposa do CriaConnect.

• Assediar, ofender, ameaçar ou perseguir outros Usuários;
• Usar a Plataforma para fins diferentes do atendimento psicológico a que ela se destina;
• Tentar acessar dados ou contas de outros Usuários sem autorização;
• Usar métodos automatizados para criar contas ou extrair dados da Plataforma;
• Copiar, revender ou redistribuir o software, os conteúdos ou a base de conhecimento do CriaConnect;
• Tentar prejudicar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Fornecer identidade falsa ou se passar por outra pessoa (inclusive por outro psicólogo ou paciente).

O software, a marca, a base de conhecimento clínico e os demais conteúdos disponibilizados pelo CriaConnect pertencem ao CriaConnect ou a seus licenciantes. O Usuário não pode copiar, modificar, redistribuir ou criar obras derivadas desses conteúdos sem autorização.

O conteúdo que o próprio Usuário produz na Plataforma (anotações, mensagens, respostas de anamnese, registros de humor) continua sendo do Usuário; o CriaConnect o trata conforme descrito na Política de Privacidade, para viabilizar o atendimento e cumprir obrigações legais.

O CriaConnect pode alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor, pelos canais habituais de comunicação da Plataforma. O uso continuado após a mudança significa que você concorda com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.

Dúvidas, sugestões ou denúncias sobre estes Termos podem ser enviadas para diretoria@criaincubator.com.br.

Para questões sobre seus dados pessoais, use o mesmo canal ou a área "Privacidade e meus dados" dentro da Plataforma.